Política de Privacidade

01A quem esta Política se aplica

A visitantes do site, interessados que preenchem nossos formulários, Lojistas e seus sócios ou representantes, e usuários do aplicativo TECHPAG Tap e da área Minha conta.

02Dados que coletamos

• Fornecidos por você: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados da empresa e de sócios ou representantes, dados bancários para recebimento e documentos enviados no cadastro.
• Dados das transações: valor, data, meio de pagamento e identificadores da transação e do equipamento. Os dados de cartão dos compradores são processados em ambiente de pagamento seguro, segundo as regras das bandeiras e os padrões de segurança do setor.
• Coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, dados do dispositivo e do navegador, páginas visitadas e cookies.
• Obtidos de terceiros: informações de birôs de crédito, bases públicas, listas restritivas e parceiros, para análise cadastral e prevenção a fraudes.

03Para que usamos e com qual base legal

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): analisar a contratação, credenciar o Lojista, processar pagamentos, habilitar maquininhas e o TECHPAG Tap e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, obrigações fiscais e exigências do Banco Central e dos arranjos de pagamento.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de crédito e de risco.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos produtos e envio de comunicações sobre soluções semelhantes às contratadas, com opção de descadastramento a qualquer momento.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing que dependam de autorização, revogável a qualquer tempo.

04Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:

• a Fiserv, nossa credenciadora parceira, bandeiras, emissores e instituições financeiras envolvidas no processamento e no recebimento das transações;
• birôs de crédito e empresas de prevenção a fraudes;
• fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação e atendimento, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança;
• autoridades públicas, como Banco Central, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem;
• assessores jurídicos, contábeis e auditores, e eventuais sucessores em operações societárias.

A TECHPAG não vende dados pessoais.

05Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e medidas técnicas e organizacionais adequadas.

06Cookies

Usamos cookies essenciais, necessários para o funcionamento e a segurança do site, e, quando aplicável, cookies analíticos e de marketing. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

07Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as exigências legais, por exemplo:

• registros de acesso ao site e aos aplicativos: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• dados cadastrais e registros de transações: no mínimo 5 anos após o encerramento da relação ou a conclusão da transação (Lei nº 9.613/1998, art. 10);
• demais dados: pelos prazos fiscais e prescricionais aplicáveis.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

08Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como criptografia em trânsito, controle de acesso, monitoramento e registro de eventos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.

09Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@techpag.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou regulatória. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10Decisões automatizadas

Análises de cadastro, crédito e risco podem usar processos automatizados. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD.

11Crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

12Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, fale com o nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@techpag.com.br.

13Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados, quando necessário.